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   publicado em: 29/08/2023 COMUNICADO AME E LUCY MONTORO FERNANDÓPOLIS Após a realização da assembleia de aceitação do índice por parte dos trabalhadores do HB, o acordo coletivo realizado foi inserido no mediador do Ministério do Trabalho em 25/07/2023. As informações do acordo coletivo encontram-se nesse momento em análise e, não havendo nenhum erro, nos será enviado o número de registro do acordo validado, ficando assim concluídas as fases conforme determina a Lei. Sem esse número de validação não conseguimos agendar o mediador ref. AME e o LUCY MONTORO. O departamento Jurídico do sindicato já conversou em reunião com o Ministério do Trabalho, e após a homologação do acordo será realizada a reunião da Mediação entre o sindicato e a diretora da empresa. Nessa reunião da mediação, o sindicato e a diretoria do hospital sentarão para discutir a implantação do mesmo valor do ticket, insalubridade e tbm sobre as cargas horarias e salários de alguns setores, que precisam ser corrigidas (limpeza, área administrativa).

   publicado em: 29/08/2023 Após uma longa batalha nos tribunais, estamos agora no estágio final da ação da Cesta Natalina dos trabalhadores da SantaCasa Votuporanga. Essa luta, liderada pelo Sindicato, está prestes a trazer os resultados tão esperados. Em breve, os trabalhadores beneficiados receberão a merecida indenização. AÇÃO: FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA NATALINA PELA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA 2019-2020. PROCESSO: 0010047-12.2020.5.15.0027 – VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA SITUAÇÃO: O sindicato obteve êxito, sendo a empresa condenada em fornecer a cesta básica natalina conforme cláusula da convenção coletiva 2019-2020 ou pagar indenização no valor de r$ 160,00. (esse valor ainda pode ser corrigido) Iniciada a fase de liquidação de sentença. Apresentado os cálculos de liquidação pelo sindicato sem manifestação pela Santa Casa. Requerido o prosseguimento da execução.

 publicado em: 29/08/2023 O Presidente do SINSAÚDE Rio Preto Sr. Reinaldo Dalur, esteve no sábado, 26.08.2023, com o Ministro do Trabalho Sr. Luiz Marinho em uma reunião na cidade de Catanduva/SP. A pauta da conversa com o Ministro foi a preocupação com o trabalhador, no sentido de recuperação de direitos que foram tirados nos últimos anos e, além disso, o Presidente do SINSAÚDE Rio Preto demonstrou uma grande preocupação com a saúde mental dos profissionais da saúde, solicitando ao Ministro olhar atento para esse delicado tema. Ainda na pauta esteve a ultratividade das normas coletivas (acordos e convenções coletivas de trabalho), no sentido recuperar este importante instituto que garante a vigência das cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho vencidos até o período de conclusão das novas negociações, trazendo assim uma segurança maior aos trabalhadores, que atualmente ficam vulneráveis nas mãos dos empregadores enquanto não terminada a negociação. Ao final, tratou-se da valorização da mulher, pois todos sabemos que grande parte da categoria da saúde é composta por mulheres que merecem serem valorizadas e reconhecidas pelo seu papel importante para a sociedade. 

 publicado em: 11/07/2023 DE 11 DE JULHO A 25 DE JULHO Está aberto o prazo para oposição da contribuição assistencial do LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS E FILIAIS 2023. Para fazer oposição ao desconto da contribuição assistencial basta clicar no link e preencher o formulário. Clique Aqui: https://docs.google.com/forms/d/1O2Fjkn0gTz3Kax6NKI9YY7gFOUw2NumcGxX8hRTm2nM/viewform?fbclid=IwAR1kalNd_zfij9_fcamzHQzD3xrNogAwVl7kbOAVO2Gi62_Uwu3IisoDHRE&edit_requested=true#responses O protocolo da oposição será enviado automaticamente para o e-mail fornecido no preenchimento. Fomulário válido somente para funcionários da Associação Lar São Francisco e filiais

  publicado em: 07/07/2023 Edital EDITAL DE CONVOCAÇÃO   ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA ESPECÍFICA DOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DESÃO JOSE DO RIO PRETO, À SER REALIZADA NA FORMA VIRTUAL(ART. 13º, § 8º, DO ESTATUTO SOCIAL)   O Presidente do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SINSAÚDE RIO PRETO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve convocar todos os trabalhadores da FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, inscrita no CNPJ sob o nº 60.003.761/0001-29, estabelecida na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 5.544 – Bairro São Pedro, nesta cidade de São José do Rio Preto/SP – CEP. 15090-000, integrantes da categoria, associados ou não ao Sindicato, para reunirem-se em Assembleia Geral Específica (que ocorrerá mediante a utilização de meios virtuais), a realizar-se dos dias 13 a 16 de julho de 2023, com início às 09:00 (nove) horas em primeira convocação, ou em segunda convocação meia hora após. A Assembleia será transmitida pela internet, com participação direta dos representados, via site oficial do Sindicato, ocorrendo também a gravação simultânea da assembleia, seguida da publicação da gravação para ampliação do acesso aos representados, sendo que o vídeo da assembleia será divulgado até o dia 15 de julho. A votação estará disponível por escrutínio secreto desde o dia 13 de julho, em sistema digital que será disponibilizado pelo Sindicato mediante o respectivo cadastro, com a seguinte pauta de discussão e deliberação sobre as providências necessárias para dar curso às negociações visando a celebração de acordo coletivo de trabalho 2023-2024: A) Deliberação pela Assembleia, de aceitação dos termos do presente Edital e das providências tomadas para a realização da presente Assembleia Extraordinária Específica na forma virtual; B) Apreciação, deliberação e votação da nova proposta de acordo coletivo de trabalho 2023/2024 oferecida pela empresa; C) Autorização e outorga de poderes para o Sindicato, por meio de sua Diretoria, para celebração de Acordo Coletivo de Trabalho Específico e Aditivos; D) Fixação da contribuição assistencial, forma de pagamento, direito de oposição e autorização para que a empresa proceda ao desconto; Nos termos do art. 13º, §8º, do Estatuto, para fins de ampliação da participação dos interessados, a votação por escrutínio secreto, de maneira virtual e com efetivo registro da assinatura digital do participante terá continuidade até o dia 15 de julho, às 24:00h. No dia útil imediatamente posterior, a Assembleia prosseguirá para que seja realizada a apuração do resultado da votação, o qual será divulgado pelo Sindicato na Ata respectiva.  O EXERCÍCIO DO VOTO POR MEIO VIRTUAL (A DISTÂNCIA), se dará nos termos deste edital e de conformidade com as disposições que seguem: a)    O acesso ao ambiente do “VOTO VIRTUAL” será feito por meio do site oficial do Sindicato (www.sindsauderiopreto.org.br) e do aplicativo SINSAUDE RIO PRETO, que deverá ser baixado gratuitamente por meio da Play Store, para ser utilizado em dispositivos móveis (celular e tablet) ou computadores e notebooks. b)    A votação deverá ocorrer do início da assembleia até o término do período de votação, às 24:00h do dia 16 de julho de 2023, por meio do site oficial do Sindicato (www.sindsauderiopreto.org.br) ou do aplicativo SINSAUDE RIO PRETO, no ícone “Assembleia – FUNFARME (HB)”. c)    A proposta à ser apreciada, deliberada e votada, estará disponível para consulta e sugestão no site oficial do Sindicato (www.sindsauderiopreto.org.br); São José do Rio Preto, 07 de julho de 2.023 Reinaldo Dalur de Souza Diretor Presidente

publicado em: 03/07/2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no fim da noite desta sexta-feira (30) a votação sobre a validade da Lei 14.434, que institui o Piso Nacional da Enfermagem. Venceu a constitucionalidade do Piso. A decisão impõe, porém, condicionantes à aplicação da lei. Para profissionais de entidades privadas, o pagamento do piso fica condicionado a prévia negociação sindical, no prazo de 60 dias contados da publicação do acórdão do STF. Ainda não está clara qual será a extensão dessa negociação, que deve ser esclarecida com a publicação do acórdão.  No setor público e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, o pagamento dependerá do repasse integral de recursos complementares da União. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada. Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram pela constitucionalidade do Piso, mas com condicionantes à implementação, como a prévia negociação sindical. Outros quatro ministros — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques — deram votos para que esta negociação inclua uma regionalização do Piso para celetistas. Em voto divergente, Edson Fachin e Rosa Weber apoiaram a aplicação universal e imediata do Piso. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) é contra a regionalização do Piso, que descaracteriza o espírito da Lei 14.434. A autarquia atuou na ação, movida por entidades patronais no STF, onde defendeu a aplicação integral da lei. “Sempre defendemos a constitucionalidade do Piso Salarial Nacional e sua aplicação integral”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos. “Os condicionantes indicados podem retardar o pagamento, prejudicando os profissionais, mas é positivo o reconhecimento da constitucionalidade de um lei aprovada após ampla pactuação social, em votações quase unânimes do Congresso”, avalia. Histórico – Conquista histórica da Enfermagem, o Piso Salarial Nacional foi aprovado com forte apoio popular, em votação unânime no Senado e amplamente majoritária na Câmara (97%). O valor estabelecido é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras. A vitória resulta de ampla pactuação no Congresso Nacional, com liderança do Sistema Cofen/Conselhos Regionais A aplicação de lei havia sido suspensa liminarmente em ação movida por entidades patronais, mas a liminar foi revista após a promulgação da Lei 14.581/2023 e da Portaria MS 597/2023, que normatiza e especifica o repasse de recursos para que os entes federados e entidades filantrópicas paguem o piso da Enfermagem, mas alguns municípios apontaram insuficiência nos repasses, resultante de inconsistências cadastrais. O direito é respaldado, também, pelas Emendas Constitucionais 124 e 127/2022. Fonte: Ascom – Cofen

publicado em: 30/06/2023 Ministra votou para referendar a decisão do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o pagamento do piso sob critérios … A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para referendar a decisão do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o pagamento do piso da enfermagem. Cármen Lúcia acompanhou o voto conjunto divulgado pelos ministroS Roberto Barroso, relator da ação, e Gilmar Mendes. Os magistrados decidiram barrar outros pisos de categorias e determinaram uma negociação coletiva prévia no setor privado antes da implementação do piso da enfermagem visando a evitar demissões em massa. Em maio, o relator aprovou o piso sob critérios. Dentre eles, está a determinação de que o pagamento deve ser feito por Estados e municípios dentro dos limites dos repasses da União. Barroso despachou sobre o caso mais uma vez e disse que o piso da enfermagem só poderia ser atendido da seguinte forma: funcionários públicos federais – o piso deve ser aplicado de maneira integral com reajustes dos salários de acordo com o estabelecido pela lei 14.434/2022; funcionários públicos dos Estados, do Distrito Federal e de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam, no mínimo, 60%  e seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) – nesse caso, o piso salarial só será aplicado até quando os recursos fornecidos pela União, de R$ 7,3 bilhões, atendam aos pagamentos; e funcionários da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o piso salarial da enfermagem deve ser aplicado como definido pela lei 14.434/2022, exceto se houver convenção coletiva que estabeleça outros valores levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”…. O ministro Edson Fachin discordou parcialmente do relator na questão que trata do pagamento de funcionários das redes privada, estadual e municipal. Ele defende que o acerto seja feito nos moldes da Lei 14.434 de 2022. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, acompanhou o voto. Já o ministro Dias Toffoli determinou que trabalhadores do setor privado recebam o piso de forma regionalizada, respeitando as regras de cada Estado, e por meio da negociação entre patrões e trabalhadores. O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, que acrescentou  a proposta de que o acerto seja feito nos moldes de lei federal para funcionários do 3º setor com vínculo jurídico com órgãos públicos. A proposta foi acolhida por Toffoli. Eis o resultado da votação até o momento: 3 votaram pela negociação coletiva no setor privado: Roberto Barroso (relator), Gilmar Mendes e Cármen Lúcia; 2 votaram pelo pagamento imediato do piso para todas as categorias: Edson Fachin e Rosa Weber; e 3 votaram pela regionalização do pagamento do piso: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. O julgamento encerra às 23h59 desta 6ª feira (30.jun.2023) no plenário virtual. Ainda restam os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça. FONTE: OPoder