Edital Assembleia – Proposta de Aditivo do Acordo Coletivo 2025-2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO  ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA ESPECÍFICA DOS TRABALHADORES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, À SER REALIZADA NA FORMA VIRTUAL (ART. 13º, § 8º, DO ESTATUTO SOCIAL) O Presidente do SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SINSAÚDE RIO PRETO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve convocar todos os trabalhadores da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, inscrita no CNPJ sob nº 72.957.814/0001-20 e estabelecida e com sede na Rua Minas Gerais, nº 3.051, Bairro Santa Eliza, Votuporanga/SP, CEP 15500-003, integrantes da categoria, associados ou não ao Sindicato, para reunirem-se em Assembleia Geral Específica, a realizar-se mediante a utilização de meios virtuais nos dias 12 e 13 de janeiro de 2026, com início às 09:00 (nove horas) em primeira convocação, ou em segunda convocação meia hora após. A Assembleia será transmitida pela internet, com participação direta dos representados, via site oficial do Sindicato, ocorrendo também a gravação simultânea seguida da divulgação da gravação para ampliação do acesso aos representados, que se estenderá até o término do período de votação. A votação estará disponível por escrutínio secreto em sistema digital que será disponibilizado pelo Sindicato mediante o respectivo cadastro, com a seguinte pauta de discussão e deliberação sobre as providências necessárias para dar curso às negociações visando a celebração de aditivo ao acordo coletivo de trabalho 2025/2026: A) Deliberação pela Assembleia, de aceitação dos termos do presente Edital e das providências tomadas para a realização da presente Assembleia Extraordinária Específica na forma virtual; B) Apreciação, deliberação e votação da proposta oferecida pela empresa para celebração de aditivo ao acordo coletivo de trabalho 2025/2026; C) Autorização e outorga de poderes para o Sindicato, por meio de sua Diretoria, para celebração de Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026; Nos termos do art. 13º, §8º, do Estatuto, a votação, para fins de ampliação da participação dos interessados terá continuidade até às 24:00h do dia 12 de janeiro. Após, a Assembleia prosseguirá para que seja realizada a apuração do resultado da votação, o qual será divulgado pelo Sindicato na Ata respectiva e site oficial. O EXERCÍCIO DO VOTO POR MEIO VIRTUAL (A DISTÂNCIA), se dará nos termos deste edital e de conformidade com as disposições que seguem: 1) O cadastro e o acesso ao ambiente do “VOTO VIRTUAL” serão feitos por meio do site oficial do Sindicato (www.sinsauderiopreto.org.br) e do aplicativo SINSAUDE RIO PRETO, que deverá ser baixado gratuitamente por meio da Play Store, para ser utilizado em dispositivos móveis (celular e tablet) ou computadores e notebooks. 2) A votação deverá ocorrer do início da assembleia até o término do período de votação, às 24:00h do dia 12 de janeiro de 2026, por meio do site oficial do Sindicato (www.sinsauderiopreto.org.br) ou do aplicativo SINSAUDE RIO PRETO, no ícone “Assembleia Santa Casa de Votuporanga 2026 – Aditivo”. 3) A proposta a ser apreciada, deliberada e votada, estará disponível para consulta e sugestão no site oficial do Sindicato (www.sinsauderiopreto.org.br). Votuporanga, 08 de janeiro de 2.026. Reinaldo Dalur de Souza Diretor Presidente

Recesso de fim de ano SinSaúde Rio Preto

Aviso de Férias Coletivas Informamos que o SinSaúde funcionará normalmente até 12/12/2025 (sexta-feira). Estaremos em férias coletivas no período seguinte e retomaremos nossas atividades em 05/01/2026 (segunda-feira). Agradecemos a compreensão e desejamos a todos um excelente fim de ano! 💙

Congresso derruba vetos e teste toxicológico será obrigado para 1ª CNH

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (4) o veto a quatro dispositivos da Lei 15.153, de 2025, que alterou normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre habilitação e transferência de veículos. Com a rejeição aos vetos, condutores das categorias A e B (para motos e carros) serão obrigados a apresentar exame toxicológico negativo para obter a primeira habilitação.  O exame toxicológico já era obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que dirigem veículos de carga e transporte coletivo.  Também passa a vigorar a norma que autoriza clínicas médicas de exame de aptidão física e mental a atuar como postos de coleta laboratorial para exames toxicológicos.   Foi mantido o veto à proibição de empresas do setor automotivo de fornecer plataformas de assinatura eletrônica. Os trechos dos vetos derrubados seguem para promulgação. A lei deriva do PL 3.965/2021, da Câmara dos Deputados, que os senadores aprovaram em dezembro de 2024. O texto permite o uso de recursos de multas no custeio da habilitação de condutores de baixa renda, cria regras para transferência eletrônica de veículos e ajusta a exigência de exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Lei 15.153, de 2025, passa a valer na data de sua publicação. Deputados e senadores decidiram derrubar o veto à cláusula de vigência imediata, que o Ministério dos Transportes considerou inadequado para garantir a implementação das mudanças no Código de Trânsito. Sem o veto, a lei teria seguido o prazo padrão de 45 dias após a publicação oficial, conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).  Fonte: Agência Senado

Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência: por que essa data exige atitude o ano todo

O Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, é muito mais do que uma data no calendário. Criado pela ONU em 1992, ele reforça a importância de garantir direitos, acessibilidade e participação plena das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade. Mais do que campanhas pontuais, essa é uma oportunidade de olhar para o capacitismo — o preconceito e a discriminação contra pessoas com deficiência — e questionar atitudes, espaços e políticas públicas que ainda excluem. O que é o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência? O Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência é uma data instituída pela Organização das Nações Unidas para promover a conscientização sobre os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência. Ele é celebrado todos os anos em 3 de dezembro e está alinhado a tratados internacionais de direitos humanos e a agendas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que reforçam o princípio de “não deixar ninguém para trás”. No Brasil, essa pauta se conecta diretamente com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/2015), que estabelece deveres do poder público, da sociedade e da família na garantia de acessibilidade, autonomia e participação social. Por que “luta” e não apenas “dia da pessoa com deficiência”? O uso da palavra “luta” não é por acaso. Ele lembra que pessoas com deficiência ainda enfrentam: Falar em “luta” é reconhecer que a inclusão não é um favor: é um direito garantido por lei e um compromisso ético de toda a sociedade. Capacitismo: o preconceito que muitas vezes passa despercebido Capacitismo é a discriminação e o preconceito contra pessoas com deficiência, muitas vezes baseado na ideia de que há um “corpo padrão” ou uma “forma correta” de ser e existir. Ele aparece em frases como “nossa, você é um exemplo de superação” para tarefas cotidianas, em piadas com deficiência, na exclusão de processos seletivos ou até na falta de acessibilidade mínima em espaços públicos e privados. Combater o capacitismo envolve: Como transformar a data em ações concretas Mais do que posts em redes sociais no dia 3 de dezembro, a luta por direitos deve se traduzir em atitudes práticas ao longo de todo o ano. Algumas formas de contribuir: 1. Rever espaços e serviços 2. Promover informação e formação 3. Dar protagonismo às pessoas com deficiência A luta é coletiva O Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência lembra que essa agenda não é “tema de nicho”, mas uma questão de direitos humanos. Quando a sociedade se organiza para eliminar barreiras, avança não só para um grupo específico, mas para todas as pessoas. Mais do que comemorar a data, o convite é: como você, sua instituição ou seu negócio podem ser agentes ativos nessa transformação?

Dia Mundial de Luta contra a Aids: por que 1º de dezembro ainda importa tanto

O Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado em 1º de dezembro desde 1988, é uma das principais datas globais de mobilização em saúde. Mais do que uma lembrança simbólica, é um chamado anual para olhar de frente para o HIV, combater o preconceito e reforçar o compromisso com a prevenção, o diagnóstico e o tratamento acessíveis a todas as pessoas. Ao longo dos anos, a data ganhou temas que ajudam a guiar campanhas e debates. Em 2024, o lema global foi “Take the rights path” (Siga o caminho dos direitos), reforçando que só será possível acabar com a Aids como ameaça à saúde pública se os direitos humanos forem respeitados e protegidos. Já em 2025, a OMS destaca a necessidade de “superar a desorganização e transformar a resposta à Aids”, frente a cortes de financiamento e desigualdades que ameaçam os avanços conquistados. Os números mostram por que essa mobilização ainda é urgente. Em 2024, cerca de 40,8 milhões de pessoas viviam com HIV no mundo. No mesmo ano, aproximadamente 1,3 milhão de pessoas foram infectadas e cerca de 630 mil morreram por doenças relacionadas à Aids. Apesar da enorme evolução dos tratamentos, a epidemia está longe de ter acabado – e ainda é marcada por desigualdade: mulheres e meninas representam mais da metade das pessoas vivendo com HIV. Se por um lado a ciência avançou, por outro o contexto global traz novos desafios. Relatórios recentes da ONU alertam para cortes significativos em programas de prevenção, testagem e tratamento em vários países, o que ameaça metas como acabar com a Aids como problema de saúde pública até 2030. Sem financiamento adequado, milhões podem perder acesso a serviços essenciais, como profilaxia pré-exposição (PrEP), preservativos, testagem rápida e acompanhamento contínuo. No Brasil e no mundo, o estigma ainda é um dos maiores obstáculos. Muitas pessoas deixam de fazer o teste por medo do julgamento da família, de colegas de trabalho ou até de profissionais de saúde. Esse atraso no diagnóstico piora a qualidade de vida, aumenta o risco de transmissão e alimenta um ciclo silencioso de desinformação. Combater o preconceito é tão importante quanto distribuir medicamentos — e o Dia Mundial de Luta contra a Aids é um palco estratégico para esse debate. Também é fundamental lembrar que viver com HIV hoje não é o mesmo que há 30 ou 40 anos. Com o tratamento adequado, é possível ter qualidade de vida, envelhecer, trabalhar, estudar, amar e planejar o futuro. Pessoas que seguem o tratamento podem atingir a chamada carga viral indetectável, o que significa que o vírus não é encontrado nos exames e não é transmitido por via sexual (o princípio “Indetectável = Intransmissível”, ou I=I). Essa informação, quando divulgada corretamente, reduz medos e preconceitos e fortalece a adesão ao cuidado. A prevenção hoje é combinada: vai muito além do preservativo. Inclui testagem regular, a profilaxia pré-exposição (PrEP), a profilaxia pós-exposição (PEP), o tratamento das pessoas que já vivem com HIV, o acesso à informação de qualidade e políticas que garantam direitos, acolhimento e proteção às populações mais vulneráveis. Em outras palavras, prevenir HIV não é só uma questão individual, mas também social e política. Nesse cenário, comunidades e organizações da sociedade civil têm papel decisivo. Foram elas que, desde o início da epidemia, pressionaram por medicamentos, lutaram contra o estigma e criaram redes de apoio. Até hoje, grupos de pessoas vivendo com HIV, coletivos LGBTI+, movimentos de mulheres, juventudes e organizações comunitárias são protagonistas na construção de estratégias que funcionam na prática, falando a linguagem das pessoas e chegando onde o Estado muitas vezes não chega. O Dia Mundial de Luta contra a Aids, portanto, não é apenas uma data de lembrança: é um convite à ação. É o momento de reforçar campanhas de testagem, ampliar o diálogo em escolas, empresas e serviços de saúde, lembrar das vidas perdidas e, ao mesmo tempo, celebrar cada conquista da ciência, da política e dos movimentos sociais. Cada 1º de dezembro é um lembrete de que a Aids não acabou — mas também de que sabemos o caminho para vencê-la: direitos humanos, financiamento adequado, ciência, informação e respeito. Ao olhar para frente, a mensagem central é clara: ninguém pode ficar para trás. Garantir acesso universal à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento, com acolhimento e sem discriminação, é a única forma de transformar números em vidas protegidas. O mundo já mostrou que é possível reduzir infecções e mortes. Agora, o desafio é não perder o ritmo — e o Dia Mundial de Luta contra a Aids segue sendo um ponto de partida, ano após ano, para renovar esse compromisso coletivo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SINSAÚDE RIO PRETO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias (Artigo 13º, § 2º, I e § 5º, do Estatuto) e por meio do presente edital, CONSIDERANDO a previsão do art. 8º, III e art. 9º, ambos da Constituição Federal; CONSIDERANDO o resultado infrutífero do procedimento de mediação realizado perante o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região – MPT15; CONSIDERANDO o esgotamento, por parte deste Sindicato laboral, de todas as tentativas de conversação e negociação junto à empresa – as quais envolveram reuniões, tentativa de mediação e demais instrumentos utilizados -; CONSIDERANDO que, face ao reiterado interesse dos trabalhadores e do Sindicato na solução dos litígios, a empresa respondeu com a demissão de vários trabalhadores envolvidos na mobilização, em clara retaliação ao movimento reivindicatório e evidente ataque à liberdade sindical e ao direito de organização de todos os funcionários da empresa; CONVOCA todos os profissionais integrantes da categoria, associados ou não ao Sindicato, empregados pelo H. B. Saúde Prestação de Serviços Médicos Ltda., situado na Avenida Anísio Haddad, nº 7195, Bairro Universitário, CEP 15090-365, São José do Rio Preto/SP, CNPJ 07.179.361/0031-01, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se às 17h30 do dia 02 de dezembro de 2025, caso se verifique o quórum de instalação de metade mais um dos empregados ou em segunda convocação meia hora após, às 18h00, com qualquer número de presentes, conforme Art. 12 do Estatuto Social, na sede do Sindicato, sito na Rua Imperial, nº 843, Vila Imperial, São José do Rio Preto/SP, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Apresentação e discussão sobre as condições de trabalho e as negociações realizadas com o H. B. Saúde Prestação de Serviços Médicos Ltda.; 2) Apresentação e discussão sobre a situação dos trabalhadores demitidos em retaliação ao movimento reivindicatório; 3) Deliberação sobre a deflagração de greve, conforme Lei nº 7.783/1989; 4) Discussão sobre a manutenção dos serviços essenciais, com formação de escala mínima de atendimento, em consonância com as exigências legais; 5) Eleição de representantes para compor a comissão de greve composta por três membros, em caso de sua aprovação; 6) Outros assuntos de interesse da categoria relacionados às deliberações supracitadas. O presente edital está sendo divulgado conforme os preceitos legais e estatutários, assegurando o direito pleno de participação a todos os trabalhadores convocados. São José do Rio Preto, 29 de novembro de 2025. Reinaldo Dalur de Souza Diretor Presidente

Rio Preto promove nova etapa do Sábado com Vacina

Sete unidades básicas de saúde estarão abertas em 29/11, das 8h às 13h, e o CCZ, das 8h às 14h A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria de Saúde, promove a 11ª etapa da campanha Sábado com Vacina, realizada no dia 29/11, em sete unidades básicas de saúde e no Centro de Controle de Zoonoses. Vacinação para toda a família As UBSs que estarão abertas no sábado são: Estoril, João Paulo II/Jaguaré, Parque Industrial, Solo Sagrado, Santo Antonio, São Deocleciano e Vetorazzo. Toda a família poderá se vacinar das 8h às 13h, apresentando os documentos pessoais e a carteira de vacinação. Todos os imunizantes que fazem parte do Calendário de Vacinação do SUS estarão disponíveis, incluindo vacinas contra meningite, HPV, dengue, gripe, Covid, entre outras. Confira aqui o endereço das unidades Novembro Azul Encerrando a campanha Novembro Azul, de conscientização ao câncer de próstata, as unidades abertas no sábado vão intensificar a coleta do exame PSA para os homens que forem às unidades para vacinação ou acompanhar familiares. O exame PSA faz parte do diagnóstico do câncer de próstata e deve ser feito anualmente por homens a partir dos 50 anos ou a partir dos 45 anos com critérios de risco, como: familiares de primeiro grau com histórico da doença, homens obesos ou homens negros. Vacinação para cães e gatos No sábado, a equipe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) estará em três pontos da cidade: UBS Parque Industrial, UBS Solo Sagrado e sede do serviço, na rua Projetada 2, 1721, na estância Jockey Club.  Tanto nas unidades de saúde quanto no prédio do CCZ, serão ofertadas vacinas antirrábicas para cães e gatos, a partir dos três meses de vida, além de avaliação de leishmaniose em cães e esporotricose em gatos. Nas unidades, o horário será das 8h às 12h, enquanto o Zoonoses funcionará das 8h às 14h. Para passar pelos serviços, é necessário apresentar documento de identificação e comprovante de residência. O atendimento será realizado por ordem de chegada. A vacina contra raiva deve ser reaplicada nos animais anualmente, garantindo proteção contra a doença.  A UBS Parque Industrial fica na Rua Expedicionários, nº 1.541, Parque Industrial, enquanto a UBS Solo Sagrado fica na Rua Beatriz da Conceição, nº 406, no Solo Sagrado. fonte: https://www.riopreto.sp.gov.br

Dia Nacional de Combate ao Câncer: por que essa data importa para todos nós

O que é o Dia Nacional de Combate ao Câncer No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Câncer é lembrado em 27 de novembro. A data foi instituída pela Portaria do Ministério da Saúde GM nº 707, de dezembro de 1988, com o objetivo de mobilizar a população para os aspectos educativos e sociais no controle da doença, especialmente a prevenção e o diagnóstico precoce. Mais do que uma data no calendário, é um convite coletivo para falar abertamente sobre câncer, combater o medo com informação de qualidade e reforçar que, em muitos casos, é possível prevenir, detectar cedo e tratar com sucesso. O cenário do câncer no Brasil hoje O câncer é um dos maiores problemas de saúde pública no mundo e no Brasil. Trata-se de um conjunto de mais de 100 doenças caracterizadas pelo crescimento desordenado de células que podem invadir tecidos e órgãos e se espalhar para outras partes do corpo. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o país deve registrar cerca de 704 mil novos casos de câncer por ano no triênio de 2023 a 2025. Entre os tipos mais incidentes, destacam-se: Projeções indicam que, se nada mudar, o Brasil pode se aproximar de 1 milhão de novos diagnósticos de câncer por ano até 2040, impulsionados pelo envelhecimento da população, mudanças no estilo de vida e fatores ambientais. Os números impressionam, mas eles também mostram algo importante: há espaço para agir. Parte desses casos poderia ser evitada com medidas de prevenção e hábitos mais saudáveis, além do acesso a serviços de saúde e exames de rastreamento. Fatores de risco que podemos mudar Alguns fatores de risco não podem ser controlados, como idade e predisposição genética. No entanto, uma parcela significativa dos casos de câncer está associada a fatores que podem ser modificados ao longo da vida. Entre eles: Ao mesmo tempo, existem fatores de proteção que reduzem o risco: manter uma alimentação equilibrada, praticar atividade física regular, não fumar, evitar o consumo abusivo de álcool, proteger-se do sol e manter as vacinas em dia (como a vacina contra o HPV e contra a hepatite B, relacionadas à prevenção de alguns tipos de câncer). Prevenção e diagnóstico precoce na prática Falar em prevenção não é apenas repetir recomendações genéricas. É traduzir isso em ações concretas no dia a dia: 1. Cuidar do corpo e da rotina 2. Fazer exames de rotina e rastreamento O diagnóstico precoce é decisivo para aumentar as chances de cura. Em muitos casos, quando o câncer é identificado em estágios iniciais, o tratamento é menos agressivo e com mais possibilidades de sucesso. Entre as estratégias de rastreamento adotadas no Brasil, conforme diretrizes do Ministério da Saúde e do INCA (que podem variar conforme idade, sexo e histórico familiar), estão: É fundamental reforçar: somente profissionais de saúde podem indicar os exames certos para cada pessoa, levando em conta idade, histórico e condições de saúde. Em caso de dúvida, a orientação é procurar uma unidade de saúde, de preferência o serviço de referência do SUS. Aspectos sociais, emocionais e direitos do paciente Combater o câncer não é apenas tratar o tumor. É também: Campanhas como o Dia Nacional de Combate ao Câncer ajudam a reduzir o estigma, dar visibilidade à causa e fortalecer a cobrança por políticas públicas, estrutura adequada de atendimento e suporte aos profissionais que atuam diretamente com pacientes oncológicos. Como cada pessoa pode fazer a sua parte O Dia Nacional de Combate ao Câncer é uma oportunidade para atitudes muito simples, mas poderosas: Mais do que uma data, 27 de novembro nos lembra que câncer não é apenas um número de estatística: são vidas, histórias, famílias e comunidades inteiras impactadas. E justamente por isso, cada gesto de prevenção, cada exame feito na hora certa e cada palavra de apoio fazem diferença. Cuidar hoje é uma forma concreta de salvar vidas amanhã.

COMUNICADO IMPORTANTE

Chegou ao conhecimento do SINSAÚDE Rio Preto que uma pessoa, se passando por representante do Sindicato, esteve em um hospital desta cidade oferecendo e vendendo produtos/serviços aos trabalhadores. O SINSAÚDE esclarece que NÃO conhece tal pessoa e reafirma que NÃO vende, NÃO comercializa e NÃO oferece qualquer tipo de produto ou serviço fora de sua sede. Nossos atendimentos e serviços são realizados exclusivamente em nossos canais oficiais e em ações devidamente divulgadas pelo Sindicato. Diante disso, orientamos: O Sindicato já está adotando as providências cabíveis para proteger os trabalhadores e a imagem da entidade. Dúvidas, fale com o Sindicato:📲 (17) 99794-8476☎️ (17) 3211-2525 📌 Horário de Atendimento do SinSaúde🕗 Segunda a sexta-feira⏰ Manhã: 08h às 11h30⏰ Tarde: 12h30 às 17h 📍 Endereço: Rua Imperial, 843 – Vila Imperial – São José do Rio Preto/SP.

Lei garante fisioterapia no SUS a pacientes que retirarem mama

A assistência fisioterapêutica a pacientes submetidas à retirada da mama agora é garantida por lei. Sancionada na sexta-feira (21) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 15.267, de 2025 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça fisioterapia às pessoas submetidas à mastectomia, cirurgia de remoção parcial ou total da mama, utilizada no tratamento de câncer. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), que ocorreu nesta segunda-feira (24) e sua aplicação terá início em 180 dias. Atualmente, a Lei 9.797, de 1999, garante às mulheres submetidas à mastectomia o direito à cirurgia plástica reconstrutiva. A nova lei amplia esse direito, incluindo a fisioterapia pelo SUS, quando indicada pelo médico, tanto para mulheres quanto para homens em tratamento de câncer de mama. A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.436/2021, do ex-deputado Francisco Jr. (GO) e da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). No Senado, o texto final foi aprovado no final de outubro, com relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).  Em seu voto, Mecias de Jesus explicou que a fisioterapia é essencial para prevenir e tratar sequelas da cirurgia, como dor crônica, inchaço por acúmulo de líquido, limitação de movimento do ombro, cicatrizes aderidas e perda de força na região. Ele destacou que, embora a integralidade da assistência seja princípio do SUS, a falta de previsão legal específica dificulta o acesso efetivo à fisioterapia. Com a incorporação do direito à lei, o projeto reforça a obrigatoriedade do serviço pelo poder público, contribuindo para a reabilitação e qualidade de vida dos pacientes. “A medida fortalece a política pública de atenção oncológica e valoriza uma abordagem mais humanizada e eficaz no tratamento do câncer de mama”, apontou o senador. Fonte: Agência Senado

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