Setembro Amarelo: Mês de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida

O mês de setembro é marcado pela campanha Setembro Amarelo, uma iniciativa nacional de conscientização sobre a prevenção ao suicídio e a valorização da vida. Criada em 2015 no Brasil, a campanha é organizada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), e ao longo dos anos se consolidou como um movimento fundamental para alertar a sociedade sobre a importância do cuidado com a saúde mental. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 700 mil pessoas morrem por suicídio todos os anos no mundo, e para cada vida perdida, estima-se que outras 20 tentativas aconteçam. No Brasil, são aproximadamente 14 mil casos anuais, uma média de 38 por dia. Esses números mostram a urgência de falar sobre o tema e combater o estigma que ainda envolve os transtornos mentais. O significado do amarelo O amarelo foi escolhido como símbolo da campanha em referência à história de Mike Emme, um jovem norte-americano de 17 anos que tirou a própria vida em 1994. Mike restaurou um carro antigo, pintando-o de amarelo brilhante. Após sua morte, amigos e familiares distribuíram cartões com fitas amarelas e mensagens de apoio, originando o movimento que hoje inspira campanhas pelo mundo todo. No Brasil, a cor amarela se tornou um lembrete de que a vida deve ser valorizada e que todos podemos ser agentes de apoio para pessoas em sofrimento. Falar é a melhor solução Um dos pilares do Setembro Amarelo é o incentivo ao diálogo. Muitas vezes, quem está em sofrimento não encontra espaço para compartilhar suas angústias, seja por medo de julgamentos ou por falta de compreensão. Por isso, é essencial abrir canais de escuta, acolher sem preconceitos e entender que pedir ajuda não é sinal de fraqueza, mas sim de coragem. Conversar sobre saúde mental também significa combater preconceitos. A ideia de que “é frescura” ou “falta de força de vontade” ainda afasta muitas pessoas de tratamentos adequados. Campanhas como o Setembro Amarelo ajudam a quebrar esse tabu e reforçar que a saúde mental deve ser tratada com a mesma seriedade que a saúde física. O papel dos profissionais de saúde No contexto da prevenção ao suicídio, os profissionais de saúde desempenham papel essencial. Psicólogos, psiquiatras, enfermeiros, médicos e outros trabalhadores da área são responsáveis por identificar sinais de alerta, oferecer acolhimento e encaminhar para o tratamento adequado. No entanto, não só os especialistas fazem diferença. Todos nós, familiares, colegas de trabalho e amigos, podemos ser agentes de apoio. Atitudes simples, como oferecer escuta ativa, demonstrar empatia e incentivar a busca por ajuda profissional, podem salvar vidas. Saúde mental no ambiente de trabalho Entre os trabalhadores da saúde, a pressão diária, a sobrecarga de tarefas e o contato constante com o sofrimento humano podem gerar altos níveis de estresse, ansiedade e esgotamento emocional. A pandemia de Covid-19, por exemplo, intensificou esses desafios, deixando marcas profundas na saúde mental de milhares de profissionais. É urgente que as instituições implementem políticas de prevenção, promovam ambientes saudáveis e garantam suporte psicológico. O cuidado com quem cuida é fundamental para que todos possam exercer suas funções com dignidade e equilíbrio. O posicionamento do SinSaúde Rio Preto Para o SinSaúde Rio Preto, falar sobre o Setembro Amarelo é também reafirmar nosso compromisso com a defesa da saúde integral dos trabalhadores. A saúde mental precisa ser tratada como prioridade, tanto nas políticas públicas quanto nas práticas institucionais. Como destaca o presidente Reinaldo Dalur:“A vida é nosso bem mais precioso, e não podemos permitir que o silêncio ou o preconceito nos afastem do cuidado com a saúde mental. O Setembro Amarelo é um convite à reflexão, à escuta e ao acolhimento. Nós, do SinSaúde, estamos ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, defendendo condições de trabalho mais humanas, apoio psicológico e a valorização da vida em todas as suas formas.” Onde buscar ajuda Se você ou alguém que você conhece está passando por um momento difícil, saiba que não está sozinho. Existem redes de apoio que podem ajudar: Conclusão O Setembro Amarelo é mais do que uma campanha, é um chamado à ação coletiva. Falar sobre saúde mental, combater o preconceito e garantir acesso a tratamento adequado são passos fundamentais para a construção de uma sociedade mais acolhedora e consciente. Valorizar a vida deve ser um compromisso de todos nós, em todos os meses do ano. Se você está enfrentando momentos difíceis ou precisa de apoio emocional, lembre-se: você não está sozinho(a). O SinSaúde Rio Preto oferece acolhimento e orientação para profissionais da saúde que necessitam de suporte. Entre em contato conosco e conte com nossa ajuda. 📞 Telefone: (17) 3211-2525💬 WhatsApp: (17) 99794-8476 🕗 Horário de atendimento:Segunda a Sexta-feira⏰ Manhã: 08h às 11h30⏰ Tarde: 12h30 às 17h 📍 Endereço: Rua Imperial, 843, Vila Imperial

Dia Nacional de Combate ao Fumo: um alerta para a saúde de todos

O Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado em 29 de agosto, foi criado em 1986 pelo Ministério da Saúde com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos do tabagismo e estimular políticas públicas de prevenção e redução do consumo de cigarro no Brasil. Passadas quase quatro décadas, a data continua extremamente necessária, já que, apesar dos avanços na diminuição do número de fumantes, o tabaco ainda é responsável por milhares de mortes todos os anos. O impacto do tabagismo na saúde De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas por ano em todo o mundo, sendo 1,3 milhão de não fumantes expostos à fumaça passiva. No Brasil, estima-se que cerca de 161 mil mortes anuais estejam relacionadas ao uso de produtos derivados do tabaco. As consequências para a saúde são graves e bem conhecidas: Além dos cigarros convencionais, há ainda a preocupação crescente com os dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos e vapes. Apesar de muitas vezes divulgados como “menos prejudiciais”, pesquisas já comprovam que eles também contêm substâncias tóxicas e podem causar dependência e danos à saúde. Avanços no Brasil O Brasil é reconhecido internacionalmente como um dos países que mais avançaram no combate ao tabagismo. Entre as medidas adotadas estão: Graças a essas políticas, o número de fumantes caiu de forma significativa: de 34,8% da população adulta em 1989 para cerca de 9,3% em 2023, segundo dados do Ministério da Saúde. O tabagismo e o ambiente de trabalho No ambiente de trabalho, o tabagismo também representa um desafio. Profissionais fumantes estão mais sujeitos a faltas por problemas de saúde e apresentam risco maior de desenvolver doenças crônicas que podem afastá-los do serviço. Além disso, a exposição de colegas ao fumo passivo fere o direito de todos a um local saudável e seguro. Para os trabalhadores da saúde, a luta contra o tabaco tem uma dimensão ainda mais significativa. São eles que lidam diretamente com as consequências do tabagismo nos pacientes e, ao mesmo tempo, precisam cuidar da própria saúde para continuar prestando assistência à população. A importância da conscientização O Dia Nacional de Combate ao Fumo não é apenas uma data simbólica. Ele reforça a necessidade de manter viva a discussão sobre os riscos do cigarro e de incentivar os fumantes a buscar apoio para abandonar o hábito. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece programas gratuitos de tratamento, incluindo acompanhamento médico, terapias em grupo e medicamentos auxiliares. É fundamental que a sociedade apoie essas iniciativas e que familiares, amigos e colegas de trabalho incentivem quem deseja parar de fumar. O tabagismo não é apenas uma questão individual, mas um problema coletivo de saúde pública. Posicionamento do SinSaúde Rio Preto O SinSaúde Rio Preto reforça seu compromisso com a promoção da saúde dos trabalhadores e da comunidade em geral. O presidente Reinaldo Dalur destaca: “O combate ao tabagismo é uma luta que salva vidas. No ambiente de trabalho, especialmente na área da saúde, é essencial que todos tenham condições seguras e saudáveis. O Dia Nacional de Combate ao Fumo nos lembra que cuidar da saúde é um direito de todos e um dever da sociedade.” O sindicato defende políticas de prevenção, conscientização e apoio aos trabalhadores que desejam abandonar o cigarro. Mais do que combater o fumo, trata-se de valorizar a vida, o bem-estar e a dignidade de cada pessoa. Conclusão O tabagismo continua sendo uma das maiores ameaças à saúde pública, mas também é uma das mais evitáveis. O 29 de agosto é um dia para refletir, apoiar quem quer parar de fumar e cobrar políticas públicas que fortaleçam a prevenção. Dizer não ao cigarro é dizer sim à vida. E juntos podemos construir um futuro mais saudável, livre da dependência e dos riscos causados pelo tabaco.

CPI da Adultização: Senado investiga crimes contra crianças e adolescentes

O Senado Federal anunciou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Adultização, destinada a investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. O anúncio foi feito em Plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que destacou a importância da iniciativa diante do aumento de casos de exploração, pedofilia e abusos, sobretudo em ambientes digitais. A CPI terá a missão de reunir informações, ouvir autoridades, especialistas e vítimas, além de sugerir medidas legislativas e de fiscalização que reforcem a proteção da infância e da juventude. O que é a “adultização”? O termo adultização é utilizado para descrever situações em que crianças e adolescentes são expostos precocemente a conteúdos, responsabilidades ou práticas próprias da vida adulta, geralmente de forma violenta e criminosa. Entre os exemplos mais preocupantes estão: Esse fenômeno é agravado pelo avanço da tecnologia e do acesso à internet, que, embora tragam benefícios, também expõem crianças a riscos sérios quando não há supervisão adequada. Composição e funcionamento da CPI A CPI da Adultização será composta por 11 senadores titulares e 7 suplentes, indicados de acordo com o critério da proporcionalidade partidária, ou seja, considerando o tamanho das bancadas no Senado. O prazo inicial de funcionamento será de 180 dias (seis meses), com possibilidade de prorrogação caso seja necessário. O limite de despesas aprovado é de R$ 400 mil, valor destinado a custear as atividades da comissão, como deslocamentos, audiências públicas, convocações e análises técnicas. Entre as atribuições da CPI estão: A urgência do tema A criação da CPI surge em um momento de grande preocupação social. De acordo com dados do Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos), somente em 2023 foram registradas mais de 100 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Brasil, incluindo casos de abuso sexual. Além disso, relatórios internacionais apontam o Brasil como um dos países com maior número de casos de exploração sexual infantil, especialmente no ambiente digital. Plataformas como redes sociais e aplicativos de mensagens têm sido utilizadas por criminosos para praticar aliciamento, pornografia infantil e outras formas de abuso. A adultização não se limita apenas aos crimes sexuais. Também envolve pressões econômicas e sociais que forçam crianças a abandonar a escola para trabalhar ou assumir responsabilidades incompatíveis com sua idade. Esses fatores prejudicam o desenvolvimento integral e perpetuam ciclos de pobreza e exclusão. Impacto esperado Com a CPI da Adultização, o Senado espera dar visibilidade ao problema e criar condições para um enfrentamento mais firme e estruturado. A expectativa é que, ao final dos trabalhos, o colegiado apresente: O relator e o presidente da CPI ainda serão escolhidos, e caberá a eles organizar os trabalhos, definir o cronograma de oitivas e priorizar as linhas de investigação. Responsabilidade compartilhada Embora a CPI seja uma iniciativa do Senado, o enfrentamento à adultização deve envolver toda a sociedade. Pais, escolas, profissionais de saúde e comunicação têm papel fundamental em educar, orientar e proteger crianças e adolescentes. Entre as medidas que podem ser tomadas fora do âmbito político estão: Um passo decisivo A criação da CPI da Adultização representa um passo decisivo no combate aos crimes contra crianças e adolescentes. Ao unir esforços de parlamentares, especialistas e instituições de defesa dos direitos da infância, o Senado busca lançar luz sobre uma realidade dolorosa, mas que não pode mais ser ignorada. A expectativa é que os trabalhos do colegiado resultem em medidas concretas para punir criminosos, prevenir novos casos e fortalecer políticas públicas de proteção. Mais do que uma investigação, a CPI é um chamado para que a sociedade brasileira reconheça sua responsabilidade coletiva na defesa da infância, garantindo que crianças e adolescentes tenham o direito de viver plenamente sua etapa da vida, livres de violência e exploração.

Saúde do trabalhador: debate ocorreu em conferência nacional em Brasília

A realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), realizada de 18 a 21 de agosto de 2025 no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, foi um marco nas políticas públicas voltadas à saúde dos trabalhadores. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em parceria com o Ministério da Saúde, teve como tema central “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”. Destaques e resultados Com a participação de delegados eleitos regionalmente, movimentos sociais, entidades sindicais como o SIEMACO São Paulo e representantes do governo, a conferência reuniu mais de 1.100 propostas que serão transformadas em diretrizes concretas para o Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro foi marcado por debates profundos sobre três eixos centrais: A secretária da SVSA, Mariângela Simão, destacou a forte mobilização social, ressaltando que o processo de construção coletiva foi tão relevante quanto os resultados obtidos. Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comemorou avanços concretos, como a criação de 17 novos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) – totalizando 243 unidades – e o reajuste de 100% no repasse financeiro anual, elevando-o de R$ 80 milhões para R$ 160 milhões. Posicionamento do SinSaúde O SinSaúde Rio Preto, também ressalta a importância do tema para trabalhadores da saúde, que enfrentam diariamente condições desgastantes muitas vezes invisíveis à sociedade. Reforçamos que saúde dessa categoria deve ser prioridade absoluta, com políticas públicas que garantam prevenção, proteção e dignidade no trabalho. O presidente do SinSaúde Rio Preto, Reinaldo Dalur, também comentou sobre a conferência:“A 5ª CNSTT reforça a importância da saúde do trabalhador como direito humano. Precisamos transformar essas propostas em ações reais, garantindo mais segurança, proteção e valorização para todos os profissionais da saúde.” Impacto e próximos passos A conferência consolidou um caminho estratégico e propositivo. O relatório nacional integrado servirá como base para a formulação de políticas públicas que valorizem a saúde do trabalhador como direito fundamental. O desafio agora é transformar essas diretrizes em ações concretas nos municípios, estados e no âmbito federal. Conclusão A 5ª CNSTT representou mais do que um evento institucional. Foi um exercício de democracia participativa e de reafirmação dos direitos dos trabalhadores. Com debates, propostas viáveis e fortalecimento da participação social, a conferência demonstrou que a saúde do trabalhador é, sim, um direito humano essencial e deve ser tratada como prioridade absoluta no Brasil.

Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês). A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) argumentou que a medida faz justiça social com os trabalhadores.  “Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, destacou na tribuna. A votação foi elogiada pelo líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), que pediu que os partidos deixem divergências de lado para trabalhar por medidas como essa. “É muito importante que a gente aqui no Parlamento deixe de lado os problemas políticos. Trabalhar a favor do país, a favor da população brasileira, presidente, sob o seu comando. Sem dúvida nenhuma, tem a nossa legitimidade para a gente continuar trabalhando em prol do Brasil, e não em prol da política”, comentou. O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), disse que essa é uma das agendas mais importantes do ano. “É uma correção histórica. A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto de lei, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior”, disse. A oposição, que vinha questionando as mudanças no IR, orientou o voto favorável, como explicou o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB). “Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”, disse o parlamentar. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a pauta é importante e que vai definir, junto com os demais líderes, a data para votar o mérito do projeto. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado. Ricos A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. O relator também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. Porém, o parlamentar instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários. Compensação A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal. Pelos cálculos apresentados no projeto, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores. Fonte: Agência Brasil

Edital Eleições SinSaúde 2025

SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SINSAÚDE RIO PRETO (Denominação adotada a partir da Reforma Estatutária aprovada em 04/04/2025, devidamente registrada) AVISO RESUMIDO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO SINDICAL O SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SINSAÚDE RIO PRETO (Denominação adotada a partir da Reforma Estatutária aprovada em 04/04/2025, devidamente registrada), em cumprimento aos Artigos 28º, 29º, 31º, 32º e 33º do Estatuto ora vigente, convoca eleição para renovação dos cargos de Diretoria, Conselho Fiscal, Delegação Federativa e respectivos suplentes; a qual será realizada nas datas de 25 e 26 de setembro de 2025, por meio de escrutínio secreto e com os votos sendo colhidos de forma presencial por Mesas Coletoras instaladas em conformidade com o Art. 45º da norma estatutária, na sede e nos locais de trabalho de grande concentração de eleitores; ocorrendo a votação no horário compreendido entre as 05:00h e as 19:00h, em cada um dos dias mencionados. Resumidamente, os locais em que ocorrerá a votação por meio das Mesas Coletoras serão: SEDE SOCIAL: Rua Imperial, 843, Vila Imperial, São José do Rio Preto/SP; Itinerantes: FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE), na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 5.544, São José do Rio Preto/SP; IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, na Rua Fritz Jacobs, nº 1.236, São José do Rio Preto/SP; ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, na Rua Luiz Vaz de Camões, nº 3.150, São José do Rio Preto/SP; CENTRO MÉDICO RIO PRETO LTDA, na Avenida Murchid Homsi, nº 1385, São José do Rio Preto/SP; HOSPITAL ESTADUAL JOÃO PAULO II, na Avenida Lino José de Seixas, nº1455, São José do Rio Preto/SP; AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE SÃO JOSE DO RIO PRETO – AME, na Rua Antonio Fuscaldo, s/nº, São José do Rio Preto/SP; SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, na Rua Minas Gerais, nº 3.051, Votuporanga/SP; IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS, na Avenida Afonso Cáfaro, nº 2630, Fernandópolis/SP; IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FÉ DO SUL, na Rua 3, nº 1269, Santa Fé do Sul/SP e UPA 24 HORAS SANTA FÉ DO SUL – CONSAGRA, na Um, nº 800, Centro, Santa Fé do Sul/ SP; sem prejuízo da alocação de outras Mesas Coletoras fixas e/ou itinerantes, onde se faça necessário. O prazo para registro de chapas, obedecendo ao Art. 39º, será de cinco dias corridos contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação deste Aviso Resumido do Edital de Convocação; devendo iniciar-se o referido prazo às 09:00h  do dia 25/08/2025, e encerrando-se às 16:00h do dia 29/08/2025. A Secretaria da entidade, nos dias em que houver expediente durante o período de registro de chapas, funcionará das 09:00h às 12:00h, e das 13:00h às 16:00h, sendo que haverá pessoa habilitada ao atendimento e informações, assim como ao recebimento e entrega de documentos. A íntegra do Edital será afixada no(s) quadro(s) de aviso, nas dependências da Sede Social da entidade e da Subsede na cidade de Votuporanga, conforme § 3º do Art. 32º. São José do Rio Preto, 22 de Agosto de 2025. Edison Ramos, Aguinaldo Antônio Barbosa e Edison Luiz da Silva – pela Comissão Eleitoral. Reinaldo Dalur de Souza – Diretor Presidente do Sinsaúde Rio Preto.

STF valida lei que permite devolução de valores pagos na conta de luz

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), em Brasília, a lei que garantiu a devolução de valores pagos a mais por consumidores nas contas de energia elétrica. A Corte julgou constitucional a Lei 14.385/2022, norma que estabeleceu a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para promover a devolução de valores extras pagos pela incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica até 2021. No julgamento, os ministros também fixaram prazo de prescrição de dez anos para os consumidores que pretendem solicitar a devolução do dinheiro na Justiça. A questão foi decidida a partir de uma ação protocolada pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), entidade que questionou a constitucionalidade da norma. Em 2021, o STF decidiu que a cobrança dos impostos no patamar superior a 17% pelos estados é inconstitucional. Desconto nas contas:Desde então, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina às distribuidoras de energia o desconto nas contas dos consumidores, sem a necessidade de ingresso de ação judicial. Estima-se que cerca de R$ 44 bilhões já foram devolvidos aos consumidores. Neste ano, aproximadamente R$ 5 bilhões serão descontados. Em julho deste ano, a Aneel definiu a metodologia para devolução dos créditos. A agência decidiu que os valores serão restituídos nas tarifas de energia calculadas nos próximos 12 meses. Fonte: Agência Brasil

Reconhecimento de paternidade pode ser feito on-line pelo Poupatempo

Os cidadãos que precisam fazer o reconhecimento de paternidade podem iniciar todo o processo pela internet, sem sair de casa. O programa “Encontre o seu Pai Aqui”, realizado pelo Poupatempo em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), órgão da Secretaria da Justiça e Cidadania, passou a ter atendimento 100% digital, gratuito e extrajudicial. Podem iniciar o processo filhos maiores de 18 anos, mães ou responsáveis por menores ou incapazes e pais que desejam reconhecer espontaneamente a paternidade. Pelo portal poupatempo.sp.gov.br, é possível preencher o formulário, enviar documentos e acompanhar o andamento do pedido, conduzido pelo Ministério Público. Quando necessário, o exame de DNA é feito gratuitamente pelo Imesc. Após o pedido, o Ministério Público conduz o procedimento, encaminhando o caso para a Promotoria de Justiça competente. Havendo reconhecimento, é feita a averbação e emitida a nova certidão de nascimento; em caso de negativa ou dúvida, o solicitante recebe orientação para buscar assistência jurídica. Todo o processo pode ser feito pelo portal poupatempo.sp.gov.br, desde o preenchimento do formulário e o envio da documentação até o acompanhamento do caso pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). A iniciativa, realizada em parceria com o MPSP e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), responsável pelos exames de DNA quando necessários, foi desenvolvida pela Prodesp, vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), e amplia o acesso a um direito fundamental com mais agilidade e zero custo para o solicitante. O atendimento presencial continua disponível nos 245 postos do Poupatempo e nos Centros de Integração da Cidadania (CIC) em todo o estado. Entenda o programa O programa “Encontre o Seu Pai Aqui” é fruto da parceria entre o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O programa foi criado para desburocratizar e agilizar o processo de inclusão da paternidade nos registros civis, atendendo pessoas que ainda não foram reconhecidas legalmente. Desde sua expansão em agosto de 2022, o projeto já realizou mais de 1.200 atendimentos. Em 2025, os mutirões seguem com uma frequência mensal, reafirmando o compromisso com o direito ao reconhecimento familiar, e são realizados na sede do Imesc, localizada na Rua Barra Funda, 824, São Paulo. O exame de DNA é realizado gratuitamente, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio. “O programa ‘Encontre o Seu Pai Aqui” tem transformado a vida de centenas de famílias ao proporcionar o reconhecimento de paternidade de forma acessível e ágil. Em 2025, queremos atrair mais famílias para ampliar ainda mais esse impacto positivo com os nossos atendimentos mensais em nossa sede,” destacou o superintendente do Imesc, Edilson José da Costa. Datas dos mutirões de 2025  Como participar  Os interessados devem comparecer ao local do mutirão com documento de identificação com foto ou, no caso de menores de 18 anos, a certidão de nascimento. É necessário o consentimento de todas as partes envolvidas, incluindo a presença da mãe e do suposto pai. Se o suposto pai for falecido, parentes de primeiro grau, como pais, irmãos ou filhos, podem realizar o exame em seu lugar.  A coleta do material biológico é realizada por uma equipe especializada em um ambiente reservado, garantindo total privacidade. Após a coleta, os participantes são encaminhados à Promotoria de Justiça para receber os resultados e obter orientações sobre o registro oficial em cartório. Impacto social  De acordo com dados da Arpen-Brasil, em 2023, mais de 172 mil crianças nasceram no Brasil sem o nome do pai registrado, representando um aumento de 5% em relação ao ano anterior. Iniciativas como o “Encontre o Seu Pai Aqui” são essenciais para reverter esse cenário e assegurar o direito ao reconhecimento familiar. Fonte: Agência SP

Proposta Aprovada – SindHOSFIL 2025-2026

Aumento Salarial 2025 – Proposta de Pauta APROVADA! 💪 A proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores das SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS – SINDHOSFIL, foi aprovada pelos trabalhadores com 90% dos votos. ✅ Agora, a minuta segue para assinatura e, em breve, estará disponível no nosso site. ✅ Seguimos firmes na luta por melhores condições para os trabalhadores da saúde! 📞 Contato SinSaúde Rio Preto: Telefone: (17) 3211-2525 ou WhatsApp: (17) 99794-8476 Horário de atendimento: 🕗 Segunda a Sexta-feira ⏰ Manhã: 08h às 11h30 ⏰ Tarde: 12h30 às 17h 📍 Endereço: Rua Imperial, 843, Vila Imperial.

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